Comércio ilegal consome R$ 179 bilhões do varejo nacional e ameaça empresas formais

Economista-chefe da Confederação apresenta estudo sobre pirataria e contrabando em seminário na Fiesp e alerta para perdas fiscais, queda na competitividade e riscos à saúde do consumidor

A expansão do mercado ilegal no Brasil tem gerado prejuízos expressivos ao varejo, encolhido a receita pública e colocado em desvantagem as empresas que operam dentro da lei. O diagnóstico foi apresentado pelo economista-chefe da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, durante o painel "Desafios Institucionais na Defesa do Mercado Legal Brasileiro", realizado na quinta-feira (18), no Seminário Brasil Legal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O encontro reuniu parlamentares, representantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), lideranças empresariais e especialistas para debater formas de defender a legalidade, combater a pirataria e robustecer o mercado formal brasileiro.

No evento, Bentes apresentou o estudo "Comércio Ilegal no Varejo Brasileiro – O Impacto Econômico que Afeta seus Negócios", elaborado pela CNC, que dimensiona as perdas geradas pelo avanço da ilegalidade no País.

Rombo de R$ 179 bilhões no varejo e no caixa público

De acordo com o levantamento, o mercado ilegal responde por R$ 179,2 bilhões em perdas anuais de vendas formais - valor equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A evasão fiscal decorrente dessas atividades soma outros R$ 74,8 bilhões por ano, reduzindo recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

"O comércio, os serviços e o turismo têm sofrido muito com a pirataria e o comércio ilegal. É um tema prioritário para o setor, porque afeta diretamente a competitividade das empresas e gera perdas econômicas muito significativas", declarou Bentes.

O economista também destacou que, nos últimos 15 anos, o volume do comércio ilegal no Brasil praticamente dobrou, ampliando os obstáculos enfrentados por quem atua dentro da legalidade.

Efeitos que se espalham por toda a economia

Para Bentes, os danos causados pela ilegalidade vão muito além das empresas que sofrem concorrência desleal. O crescimento desse mercado paralelo compromete o desempenho de toda a economia.

À medida que o setor informal avança, a atividade econômica formal recua, o que prejudica o crescimento do PIB e impacta diferentes cadeias produtivas.

"O crescimento do comércio ilegal não é apenas um problema do varejo. Quando a economia formal perde espaço, o País arrecada menos, investe menos e cresce menos. É uma questão que afeta todos os setores", ressaltou.

O estudo da CNC aponta que as consequências se ramificam por toda a sociedade: queda na receita das empresas, compressão das margens de lucro, menor capacidade de investimento, perda de empregos formais e enfraquecimento das instituições públicas. A entidade alerta ainda para um ciclo que se retroalimenta - a queda na arrecadação reduz a capacidade de investimento do Estado, o que fragiliza as instituições e abre ainda mais espaço para a ilegalidade crescer.

Riscos que chegam ao consumidor

O economista também chamou atenção para os perigos que a circulação de produtos sem controle regulatório representa para a população - uma dimensão que vai além dos impactos econômicos.

Como exemplo, mencionou apreensões recentes de mercadorias comercializadas ilegalmente, incluindo itens que podem colocar em risco a saúde dos consumidores. Segundo ele, o contrabando e a pirataria têm alcançado uma gama cada vez maior de produtos, entre os quais itens que dependem de controle sanitário e certificações de segurança.

"O problema não é apenas econômico. Há também riscos à saúde e à segurança do consumidor quando produtos entram no mercado sem qualquer controle ou fiscalização", advertiu.

O que alimenta o mercado ilegal

Ao apresentar o estudo, Bentes deixou claro que o fenômeno não pode ser reduzido à atuação de grupos criminosos ou à falta de fiscalização. A análise da CNC aponta três causas estruturais por trás da expansão desse mercado: a baixa competitividade de parte do setor formal, a pesada carga tributária que incide sobre diversos produtos e a fragilidade institucional na aplicação de penalidades.

Para a Confederação, enfrentar o problema exige atacar essas causas ao mesmo tempo, criando condições mais favoráveis para que as empresas regulares possam competir em igualdade.

Caminhos para fortalecer o mercado formal

A CNC defende uma atuação coordenada em três frentes para reduzir a presença da ilegalidade na economia: aumento da eficiência das empresas formais, reformulação da estrutura tributária e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle.

Na avaliação da entidade, a modernização dos processos produtivos e comerciais, somada à simplificação tributária e ao aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pelo combate à ilegalidade, pode diminuir os estímulos econômicos que sustentam esse mercado paralelo.